Lei Ordinária nº 1477, de 01/11/2007

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.367, DE 12 DE MARÇO DE 2007.

Texto Original

Data de Promulgação: 01/11/2007

Assunto:

Situação: Revogada

Observações: Poder Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 2376 de 24/11/2017 - REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 1367 de 12/03/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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