Lei Ordinária nº 1311, de 05/10/2006
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 05/10/2006
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Aureliano Gonçalves Pereira
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2109 de 03/10/2013
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311/2006, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DO MOTOCICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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