Lei Ordinária nº 983, de 04/12/2002

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2002

Assunto:

Situação:

Observações: Executivo

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1368 de 12/03/2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 983, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E N.º 1.074, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.
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