Lei Ordinária nº 323, de 24/06/1993

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI 739/1999)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/06/1993

Assunto:

Situação:

Observações: Rodoaldo Graciano Fachini

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 615 de 23/06/1997 - ALTERA A LEI 323/1993, QUE DISCIPLINA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. (REVOGADA PELA LEI. 739/1999).
Alterada pela Lei Ordinária nº 621 de 28/08/1997 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 323/1993, SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INCLUIR DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS.
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