Lei Ordinária nº 85, de 25/03/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA LOCALIZADA NO MORRO DO QUEROSENE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA, À FAZENDA DO ESTADO.
Data de Promulgação: 25/03/1991
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: Poder Executivo
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 2047 de 18/09/2012
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 85, DE 25 DE MARÇO DE 1991.
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Nova Pesquisa
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