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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2023
    Em Tramitação

    (Dispõe sobre a concessão de Título de “GRATIDÃO CAIÇARA” a Ilma. Sra. Alcina Mesquita do Nascimento pelos relevantes serviços prestados ao município e região)

    Autoria: Marcos Kinkas
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 687/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/02/2024 15:49:32: Proposição inclusa na ordem do dia
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023
    Em Tramitação

    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

    Autoria: Marcos Kinkas
    Data de Apresentação: 11/12/2023
    Protocolo: 684/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/02/2024 15:49:32: Proposição inclusa na ordem do dia
    Texto Integral