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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2023
    Em Tramitação

    (Concede o Título de Mérito Cultural ao Água Viva Coral de Caraguatatuba pelos relevantes serviços prestados à cultura em nosso município de Caraguatatuba).

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 23/10/2023
    Protocolo: 580/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/02/2024 15:49:32: Proposição inclusa na ordem do dia
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023
    Em Tramitação

    (Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense à Ilustríssimo Senhor PEDRO HIROCHI TOYOTA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.)

    Autoria: Jair Araújo da Silva
    Data de Apresentação: 10/04/2023
    Protocolo: 156/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ofício enviado e recebido
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 25/04/2023 13:24:10: Solicita parecer jurídico
    Texto Integral