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  • Projeto de Resolução nº 10/2023
    Em Tramitação

    Altera a redação da Alínea B, do artigo 15, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba.

    Autoria: Tato Aguilar
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Protocolo: 639/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 19/02/2024 15:49:32: Proposição inclusa na ordem do dia
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 8/2023
    Em Tramitação

    Institui e disciplina o funcionamento da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Caraguatatuba e dá outras providências.

    Autoria: Tato Aguilar, Dé Construtor, Marcos Kinkas
    Data de Apresentação: 08/08/2023
    Protocolo: 425/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 09/08/2023 12:37:07: Solicita parecer jurídico (Prazo: 24/08/2023)
    Texto Integral

  • Projeto de Resolução nº 7/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação para participar do Encontro de Legislativos e Gestores Municipais a ser realizado de 22 a 25 de agosto de 2023, em Brasília/DF

    Autoria: Tato Aguilar, Aguinaldo Butiá, Dé Construtor, Marcos Kinkas
    Data de Apresentação: 27/06/2023
    Protocolo: 384/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Assessoria Jurídico Legislativa
    Situação em 28/06/2023 12:33:11: Solicita parecer jurídico
    Texto Integral