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  • Projeto de Lei nº 67/2024
    Em Tramitação

    Institui e acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento "Desafio Mountain Bike Caraguá"

    Autoria: Gil Oliveira
    Data de Apresentação: 02/12/2024
    Protocolo: 408/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/01/2025 14:18:42: Proposição apresentada em Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 5/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante durante a realização de consultas, exames ou procedimentos médicos em unidades de saúde públicas do município e dá outras providências.

    Autoria: Gil Oliveira
    Data de Apresentação: 05/03/2024
    Protocolo: 78/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/01/2025 14:18:42: Proposição apresentada em Plenário
    Texto Integral