Autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública a Associação de Arte e Cultura de Caraguatatuba
Autoria: Tato Aguilar
Data de Apresentação: 26/10/2021
Proposição Eletrônica: P1695725298/1337
Protocolo: 786/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/10/2021 00:00:00 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico
Tramitação
Matéria incorporada em 26/10/2021 às 16h52 - protocolo nº 786/2021 (enviada por meio eletrônico)
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