Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Tempo de Despertar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Autoria: Vera Morais
Data de Apresentação: 08/09/2021
Proposição Eletrônica: P1320400866/1103
Protocolo: 587/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/09/2021 00:00:00 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico
Tramitação
Matéria incorporada em 08/09/2021 às 13h49 - protocolo nº 587/2021 (enviada por meio eletrônico)
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