Projeto de Lei nº 5/2021

Definir os vendedores ambulantes como atividade essencial ao Município de Caraguatatuba.

Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior

Data de Apresentação: 05/02/2021

Proposição Eletrônica: P1389446067/41

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2021 00:00:00 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico

05/05/2021 00:00:00
Solicita parecer jurídico
Origem: Expediente

Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
09/02/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Expediente

Destino: Comissões Permanentes
09/02/2021 00:00:00
Solicita parecer jurídico
Origem: Expediente

Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
09/02/2021 00:00:00
Solicita parecer jurídico
Origem: Expediente

Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
05/02/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Proposição Eletrônica P1389446067/41 incorporada como matéria principal em 05/02/2021 às 15:18

Origem: Protocolo

Destino: Expediente