(Institui o Programa Municipal de Coleiras Refletivas para Animais em Situação de Rua, Abandono ou Vulnerabilidade no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.)
Autoria: Danster Fernandes
Data de Apresentação: 10/08/2026
Proposição Eletrônica: M447798902/6350
Protocolo: 844/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 12/08/2026 12:34:13 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 03/08/2026 13:44:43. Matéria incorporada em 10/08/2026 13:16:17, sob protocolo nº 844/2026
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