Projeto de Lei nº 20/2021

Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Caraguatatuba.

Autoria: Cristian Bota

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/03/2021

Proposição Eletrônica: P2139558412/316

Protocolo: 118/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2021 00:00:00 - Externo - Executivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Cristian Bota - Institui a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências. Matéria não votada
Nova Pesquisa Voltar