Projeto de Lei nº 34/2024

Revogar a Lei 322, de 17 de junho de 1993. “Estabelece condições para posse nos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Autoria: Carlinhos da Farmácia

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2024

Proposição Eletrônica: M1971251970/3462

Protocolo: 249/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/01/2025 14:18:42 - Arquivo - Proposição apresentada em Plenário

  • 10/01/2025 14:18:42
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 27/05/2024 13:02:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/05/2024 15:38:03. Matéria incorporada em 27/05/2024 13:02:30, sob protocolo nº 249/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente