Requerimento nº 48/2024

(Requer do Poder Executivo informações acerca da aplicabilidade da Lei Nº 2.671, de 17 de Agosto de 2023)

Autoria: Fernando Cuiu

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2024

Proposição Eletrônica: M1731306107/3296

Protocolo: 117/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/04/2024 14:06:56 - Externo - Executivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta Executivo 17/05/2024 13:13:31
  • 23/04/2024 14:06:56
    Proposição aprovada
    Origem: Expediente
    Destino: Externo - Executivo
  • 10/04/2024 14:12:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 20/03/2024 17:28:10. Matéria incorporada em 10/04/2024 14:12:52, sob protocolo nº 117/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente