Autoriza a criação de Centros de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Antônio Carlos da Silva Junior
Data de Apresentação: 25/03/2024
Proposição Eletrônica: M823761726/2543
Protocolo: 101/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/03/2024 16:51:15 - Expediente - Recebimento no Protocolo
Tramitação
Proposição eletrônica enviada em 17/05/2023 15:18:00. Matéria incorporada em 25/03/2024 16:51:15, sob protocolo nº 101/2024
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