Projeto de Lei nº 4/2024

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a prestação de serviços de massagens e terapias corporais em áreas públicas em orla marítima

Autoria: Celso Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2024

Proposição Eletrônica: M1032498550/3217

Protocolo: 72/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/03/2024 16:32:41 - Expediente - Recebimento no Protocolo

  • 04/03/2024 16:32:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 26/02/2024 14:10:18. Matéria incorporada em 04/03/2024 16:32:41, sob protocolo nº 72/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente
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