Projeto de Lei nº 1/2024

Revoga o inciso II do artigo 1º da Lei nº 2.702/2024.

Autoria: Tato Aguilar

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/01/2024

Proposição Eletrônica: M652409299/3140

Protocolo: 5/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/01/2025 14:18:42 - Arquivo - Proposição apresentada em Plenário

  • 10/01/2025 14:18:42
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 30/01/2024 16:01:25
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/01/2024 16:37:07. Matéria incorporada em 30/01/2024 16:01:25, sob protocolo nº 5/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente
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