Projeto de Lei nº 12/2020

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências

Autoria: Tato Aguilar

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2020

Protocolo: 72/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/05/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos

  • 3 - Comissão de Segurança e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Pedido de desarquivamento Tato Aguilar 02/02/2021 00:00:00
  • 17/05/2021 00:00:00
    Parecer de Comissão apresentado
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 02/02/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Expediente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/02/2021 00:00:00
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
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