Projeto de Lei nº 15/2023

Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Autoria: Jair Araújo da Silva

Data de Apresentação: 02/05/2023

Proposição Eletrônica: P542932832/2433

Protocolo: 225/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 17/05/2023 14:05:33 - Externo - Executivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Lei	Jair Araujo da Silva	16/06/2023 14:33:26

17/05/2023 14:05:33
Proposição aprovada
Origem: Expediente

Destino: Externo - Executivo
03/05/2023 17:09:00
Solicita parecer jurídico
Origem: Expediente

Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
02/05/2023 13:35:16
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2023 15:02:07. Matéria incorporada em 02/05/2023 13:35:16, sob protocolo nº 225/2023

Origem: Protocolo

Destino: Expediente