Projeto de Lei nº 26/2023

REVOGA A LEI Nº 1596, DE 30 DE JUNHO DE 2008. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - ASEC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Tato Aguilar

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2023

Proposição Eletrônica: M1464487169/2547

Protocolo: 295/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/06/2023 13:56:00 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico - Prazo: 01/06/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Lei Renato Leite Carrijo de Aguilar 30/06/2023 14:02:45
  • 07/06/2023 13:56:00
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
  • 29/05/2023 13:00:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/05/2023 15:21:27. Matéria incorporada em 29/05/2023 13:00:59, sob protocolo nº 295/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente
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