Projeto de Lei nº 25/2023

Altera parcialmente o artigo 1º da Lei nº 2.117/2013 instituindo a semana do aleitamento materno no mês agosto a ser comemorado na primeira semana.

Autoria: Tato Aguilar

Data de Apresentação: 29/05/2023

Proposição Eletrônica: M2120980322/2428

Protocolo: 294/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 28/06/2023 12:43:28 - Externo - Executivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Lei	Renato Leite Carrijo de Aguilar	01/08/2023 14:58:18

28/06/2023 12:43:28
Proposição aprovada
Origem: Expediente

Destino: Externo - Executivo
07/06/2023 13:56:00
Solicita parecer jurídico
Origem: Expediente

Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
29/05/2023 12:55:59
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 17:44:43. Matéria incorporada em 29/05/2023 12:55:59, sob protocolo nº 294/2023

Origem: Protocolo

Destino: Expediente