Projeto de Lei nº 25/2022

(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DIPLOMAS EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA).

Autoria: Cristian Bota

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2022

Proposição Eletrônica: P432744640/1470

Protocolo: 379/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2023 14:47:46 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 23/03/2023 14:47:46
    Proposição arquivada
    Origem: Expediente
    Destino: Arquivo
  • 20/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/05/2022 às 15h31 - protocolo nº 379/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente