Projeto de Lei nº 1/2022

Fica instituído a assistência jurídica pelo município de Caraguatatuba

Autoria: Cristian Alves de Godoi

Data de Apresentação: 01/02/2022

Proposição Eletrônica: M1620722778/1366

Protocolo: 3/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/03/2023 15:07:43 - Comissão de Segurança e Meio Ambiente - Aguardando emissão de parecer da comissão - Prazo: 12/04/2023

30/03/2023 15:07:43
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Expediente

Destino: Comissão de Segurança e Meio Ambiente
30/03/2023 15:07:14
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Expediente

Destino: Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
30/03/2023 15:06:31
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Expediente

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2022 00:00:00
Solicita parecer jurídico
Origem: Expediente

Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
01/02/2022 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/02/2022 às 16h50 - protocolo nº 3/2022 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo

Destino: Expediente