Projeto de Lei nº 58/2025

" Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2026-2029, e dá outras providências".

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2025

Protocolo: 852/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/08/2025 15:21:14 - Assessoria Jurídico Legislativa - Solicita parecer jurídico

  • 21/08/2025 15:21:14
    Solicita parecer jurídico
    Origem: Expediente
    Destino: Assessoria Jurídico Legislativa
  • 14/08/2025 15:03:47
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/08/2025 às 15h03 - proveniente do Protocolo nº 852/2025

    Origem: Protocolo
    Destino: Expediente