Leis Ordinárias

São as leis típicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal presentes durante a votação.

Leis Ordinárias - 1954

Leis Ordinárias - 1954
Número Ementa
195, de 31/12/1954 DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO SITA NO BAIRRO CAPUTERA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
194, de 31/12/1954 CONCEDE AO SR. ANTÔNIO CORREA DA SILVA, TRABALHADOR DIARISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E INTRANSFERÍVEL DE MIL CRUZEIROS.
193, de 25/09/1954 CRIA DIVERSOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
191, de 24/07/1954 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 12.645.596,20, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
190, de 25/06/1954 CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS DA PREFEITURA.
189, de 24/06/1954 CONCEDE AO MECÂNICO JOSÉ NEDER, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, A PERCEPÇÃO MENSAL DA IMPORTÂNCIA DE 2 MIL CRUZEIROS, POR SERVIÇOS TÉCNICOS E REPAROS DIVERSOS NOS VEÍCULOS DA PREFEITURA E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
188, de 24/06/1954 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CAMIONETA PARA OS SERVIÇOS DA PREFEITURA, PODENDO DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 100 MIL CRUZEIROS.
187, de 24/06/1954 AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES SOBRE O RIO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO CAPUTERA.
186, de 01/07/1954 DENOMINA IRMÃ DE SÃO FRANCISCO UMA RUA NO BAIRRO CAPUTERA E OFICIALIZA DUAS OUTRAS NO BAIRRO PORTO NOVO, NESTE MUNICÍPIO.
184, de 20/01/1954 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM A FIRMA SONDOTÉCNICA LTDA., A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE NA PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA, NESTA CIDADE.
Total de Registros: 10