https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia OpenLegis - Processo Legislativo Eletrônico https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/sapl_documentos/props_sagl/logo_casa.gif https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia pt-BR 10 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, DE ESTAGIÁRIOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3987 https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3987 Projeto de Resolução 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 Institui a Bolsa-Auxílio Complementar, em caráter excepcional, para os estagiários da Câmara Municipal de Caraguatatuba no exercício de 2025, e dá outras providências. https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3985 https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=3985 Projeto de Resolução 2025/12/01 00:00:00 GMT+0 Dispõe sobre a estrutura administrativa e de assessoramento parlamentar da Câmara Municipal da Estância Balneária da Caraguatatuba; a criação de cargos efetivos, em comissão e funções gratificadas; revoga parcialmente a Resolução nº 77/2001; fixa o percentual mínimo de cargos em comissão reservados a servidores efetivos e dá outras providências. https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2997 https://sistema.camaracaragua.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=2997 Projeto de Resolução 2025/04/01 00:00:00 GMT+0